TJSP. Estelionatos e estelionatos contra vítimas maiores de 60 anos, em continuidade delitiva (art. 171, §4º, c/c art. 71, caput, ambos do Cód. Penal). Provas seguras de autoria e materialidade. Palavras coerentes e incriminatórias das vítimas. Depoimento de testemunha, ademais. Versão exculpatória inverossímil. Inexistência de fragilidade probatória. Dolo amplamente caracterizado. Figura plenamente típica. Inocorrência de mero ilícito civil. Responsabilização inevitável. Necessidade condenatória imperiosa. Apenamento. Necessidade de majoração da pena-base. Maus antecedentes configurados. Elevadíssimo grau de reprovabilidade da conduta. Observância do CP, art. 59. Impossibilidade de concessão de penas alternativas. Regime fechado único possível. Acusado portador de maus antecedentes, que praticou conduta gravíssima e tornou a delinquir logo após o primeiro delito, cometendo crime de mesma natureza. Apelo dos assistentes de acusação provido, improvido o da defesa
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