TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AUTOR QUE DEMANDOU OS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS DECORRENTES DE NULIDADE DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO E DE INTERNET - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - FUNDAMENTAÇÃO QUE PERLUSTROU, DETIDAMENTE, AS NUANCES DA DEMANDA - NARRATIVA AUTORAL, NO SENTIDO DE QUE NÃO EXISTIRIA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE ELA E A OPERADORA, QUE PUDESSE ENSEJAR COBRANÇA EM SEU DESFAVOR, QUE NÃO RESTOU COMPROVADA NOS AUTOS PARTE RÉ QUE, DENTRO DOS LIMITES DE RAZOABILIDADE E EXERCENDO O ÔNUS DA CONTRAPROVA, TROUXE A LUME CONTRATO REGULARMENTE ASSINADO PELA PARTE AUTORA, QUE NÃO FOI POR ELA OPORTUNAMENTE IMPUGNADO JURISPRUDÊNCIA FARTA NO SENTIDO DE PRESTIGIAR A HIPOSSUFICIÊNCIA COMO FORMA DE SOPESAR E MESMO REEQUILIBRAR AS PARTES EM LITÍGIOS NAS LIDES CONSUMERISTAS - ENTENDIMENTO QUE, NO ENTANTO, NÃO SE PRESTA A SERVIR COMO BÁLSAMO AO CONSUMIDOR QUE, LIVRE DE QUALQUER COMPROMISSO QUANTO À COMPROVAÇÃO DE SEU DIREITO, ACABA POR CARREAR AO RÉU O ÔNUS VIRTUALMENTE IMPOSSÍVEL DE AFASTAR DIREITO AUTORAL, GENÉRICA E INSUBSISTENTEMENTE SUSTENTADO, TAL COMO DEVERAS OCORRE NA ESPÉCIE - PARTE AUTORA QUE, PORTANTO, NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA E O RÉU, POR SUA VEZ, SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA CONTRAPROVA DESPROVIMENTO DO RECURSO
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito