DOC. 518.6461.9736.3313

TJMG. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA. ACOLHIMENTO. MÉRITO. ADIMPLÊNCIA NÃO COMPROVADA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu o feito em relação a duas rés por ilegitimidade passiva e julgou improcedente o pedido indenizatório em face de outra ré. O recorrente pleiteia o reconhecimento da solidariedade entre as rés, sustentando que todas integram a cadeia de prestação de serviços e que houve negativação indevida, além de requerer indenização por danos morais e materiais.

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