TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCES-SUAL PENAL ¿ LESÃO CORPORAL PRATICA-DA CONTRA A MULHER, POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO, CONS-TRANGIMENTO ILEGAL E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO, SENDO ESSES DOIS ÚLTIMOS EM SUA MODALIDADE TENTADA ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO DA LAPA, COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ¿ IRRESIG-NAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE PARCIALMENTE CONDENATÓRIO, QUE RE-SULTOU NA ABSOLVIÇÃO QUANTO À PAR-CELA DA IMPUTAÇÃO RELATIVA, TANTO À LESÃO CORPORAL, QUANTO AO CONSTRA-GIMENTO ILEGAL, PLEITEANDO A ABSOL-VIÇÃO QUANTO À TOTALIDADE DA IMPU-TAÇÃO, CALCADA NA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO ¿ PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL DEFENSIVA ¿ IGNORA-SE PROPROSITALMENTE A PRE-TENSÃO RECURSAL ABSOLUTÓRIA, NO QUE CONCERNE AOS CRIMES DE LESÃO CORPO-RAL E CONSTRANGIMENTO ILEGAL, UMA VEZ QUE TAL QUESTÃO JÁ FOI DEVIDA-MENTE ACOLHIDA PELA SENTENÇA, CON-FIGURANDO-SE, ASSIM, A PERDA DE OBJETO E DE INTERESSE DE AGIR, SENDO ESTE TAMBÉM O NORTE ADOTADO PELO JUDICI-OSO PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA ¿ POR OUTRO LADO, INSUSTEN-TÁVEL SE MOSTROU A SUBSISTÊNCIA DO JUÍZO DE CENSURA ALCANÇADO, NO QUE CONCERNE AO DELITO DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO, MERCÊ DA ATIPICIDADE PENAL DA CONDUTA ATRIBUÍDA AO RECORRENTE, NA EXATA MEDIDA EM QUE CLASSIFICADO ENQUANTO CRIME DE MERA CONDUTA, AINDA QUE SEJA DISPENSADA DA EFETIVA PRODUÇÃO DO RESULTADO NATURALÍSTI-CO DANOSO OU DE PERIGO CONCRETO AO OBJETO TUTELADO, É NECESSÁRIA, AO ME-NOS, O INGRESSO OU A PERMANÊNCIA NO DOMICÍLIO, DE FORMA CLANDESTINA OU NÃO, SEM O CONSENTIMENTO DO MORA-DOR, O QUE, CONTUDO, RESTOU INCOM-PROVADO, UMA VEZ QUE A PRETENSA VÍ-TIMA, CRISTINA ROSA, SEQUER SE FEZ PRE-SENTE, DURANTE A INSTRUÇÃO, A FIM DE CORROBORAR AS PRIMEVAS DECLARA-ÇÕES PRESTADAS EM SEDE POLICIAL, E O QUE, NEM DE LONGE, PÔDE SER SUPRIDO PELAS MANIFESTAÇÕES JUDICIALMENTE VERTIDAS PELOS BRIGADIANOS, THIAGO DE ABREU GASPAR E ROBERTA MOREIRA DA SILVA, DANDO CONTA APENAS DE QUE, DU-RANTE O PATRULHAMENTO DE ROTINA, A GUARNIÇÃO POLICIAL FOI ACIONADA PELA CENTRAL PARA ATENDER A UMA OCOR-RÊNCIA ENVOLVENDO UM INDIVÍDUO QUE ESTARIA, SUPOSTAMENTE, TENTANDO FORÇAR A ENTRADA DE UM IMÓVEL, UTI-LIZANDO-SE, PARA TANTO, DE UMA BARRA DE FERRO, E CUJA PORTA, DESCRITA COMO UM PORTÃO DE ENROLAR SIMILAR ÀQUE-LES DE ANTIGOS ESTABELECIMENTOS CO-MERCIAIS, JÁ SE ENCONTRAVA PARCIAL-MENTE DANIFICADA QUANDO DA CHEGADA DOS MENCIONADOS AGENTES DA LEI, OS QUAIS SE DEPARARAM COM O APELANTE DO LADO EXTERNO DA MORADA, AO MES-MO TEMPO EM QUE PROFERIA PALAVRAS DE IRA, DANDO INDÍCIOS DE QUE POSSUÍA A INTENÇÃO DE AGREDI-LA, A BROTAR, NA ESPÉCIE, UM DESFECHO COMPULSORIA-MENTE ABSOLUTÓRIO, QUE ORA SE ADOTA, COM FULCRO NO DISPOSTO PELO ART. 386, INC. III, DO DIPLOMA DOS RITOS ¿ PRO-VIMENTO DO APELO DEFENSIVO.
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