TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO -
Litispendência - Sentença de extinção, sem resolução do mérito, com fundamento em litispendência, condenando a autora ao pagamento de 9% do valor da causa por litigância de má-fé - Irresignação da autora apenas contra a litigância de ná-fé- Acolhimento em parte - Hipótese em que, malgrado alegue não ter tido notícias de seu anterior patrono e nem sequer saber se tinha ajuizado ação, tal circunstância não a eximia de procurar se informar antes de nova tentativa ou ao menos de alertar o seu novo advogado - Valor da multa, todavia, que se revela elevado em comparação com o valor da pensão da autora, restando reduzido para 2% do valor da causa - Recurso provido em parte.
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