TJSP. APELAÇÃO - DANO MORAL - Responsabilidade civil - Pretensão do fundo réu de que seja julgado improcedente o pedido de cunho declaratório e afastada a condenação ao pagamento de indenização por dano moral, em razão da negativação do nome do autor - Descabimento - Sentença proferida considerando a revelia do réu - Ausência de prova da regularidade do débito - Reconhecimento da inexigibilidade que deve ser mantido, assim como a condenação ao pagamento de indenização por dano moral - Dano moral «in re ipsa» - RECURSO DO RÉU DESPROVIDO.
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