TJRJ. DIREITO PENAL. RÉU SOLTO. LESÃO CORPORAL. ART. 129 § 9º, DO CP, COM INCIDÊNCIA DA LEI 11.340/2006. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO FACE A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. I- CASO EM EXAME 1.O
Ministério Público ofereceu denúncia em face do ora recorrente, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal, no contexto de violência doméstica, restando o réu condenado às penas de 06 (seis) meses de detenção, e beneficiado pela suspensão condicional da penal pelo prazo de dois anos. O recurso defensivo busca a absolvição do apelante, e, subsidiariamente, que sejam consideradas favoráveis as circunstâncias judiciais.
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