TJSP. Apelação Criminal - ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS - Condenação. Manutenção. Necessidade. Conjunto probatório consistente. Prova testemunhal firme. Prisão em flagrante dos réus logo após a prática dos delitos e em poder dos bens subtraídos - Concurso formal de crimes. Manutenção. Réus que mediante uma conduta atingiu dois ou mais patrimônios distintos - Recurso ministerial para condenar o réu HENRIQUE. Impossibilidade. Ausência de provas colhidas em Juízo. Vítimas que não confirmaram os reconhecimentos fotográficos realizados na delegacia. Contradição entre as declarações e reconhecimentos de algumas vítimas. Policiais militares que não foram uníssonos em relação a participação do acusado HENRIQUE. Absolvição mantida - Delito de RESISTÊNCIA praticado pelo réu YGOR. Ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em concreto. Prescrição retroativa - Reprimenda. Redução da pena-base. Possibilidade. Afastamento da circunstância judicial. Fração de aumento pelas majorantes. Redução da fração, mas manutenção acima do mínimo, haja vista a fundamentação idônea. Súmula 443, do e. STJ - Regime. Adequação - Apelos defensivos parcialmente providos, desprovendo-se o ministerial
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