TJSP. Prestação de serviços. ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais. Utilização fraudulenta do cartão magnético da autora. Operação em valor dissonantes ao seu perfil. Fraude que poderia ter sido evitada se o sistema de segurança do réu fosse eficiente. A transação descrita pela autora como sendo realizada de forma fraudulenta se deu em valor muito elevado e que desborda do seu perfil. Ora, o réu poderia ter entrado em contato com a autora para confirmar a compra ou ter-lhe enviado algum informativo sobre ela, o que não restou comprovado nos autos. O sistema de segurança do réu foi efetivamente falho, pois não constatou a utilização indevida do cartão magnético da autora, deixando que fosse efetuada a compra fraudulenta. Dano material configurado. Valor lançado na fatura da autora que deve ser excluído, bem como os juros do rotativo referente ao pagamento parcial da fatura em decorrência da compra fraudulenta. Dano moral configurado. Falha na prestação de serviço. O dano moral restou caracterizado pelos transtornos que a autora passou na tentativa de demonstrar que não efetuou a compra fraudulenta com o cartão de crédito. Trata-se de dano in re ipsa, sendo despiciendo perquirir a respeito da prova do prejuízo moral, que decorre do próprio fato danoso. O valor da reparação do dano moral fixado em R$ 10.000,00, que é adequado, pois arbitrado dentro de um critério de prudência e razoabilidade. Apelação parcialmente provida
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