TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. ATRASO DE VOO. DANO MORAL. QUANTIFICAÇÃO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. VERBAS INDENIZATÓRIAS PARA MENOR DE IDADE. DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL REMUNERADA. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE CONDUTAS DESABONADORAS DA GENITORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. - A
quantificação dos danos morais não encontra balizas objetivas na legislação pátria, devendo sua mensuração observar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, a fim de que o valor arbitrado represente uma sanção ao ofensor, com caráter pedagógico e, ao mesmo tempo, repare a vítima das consequências advindas do ato ilícito, sem que ocasione o seu enriquecimento sem causa.
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