TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONTROVÉRSIA RECURSAL QUANTO À PARTILHA DE BENS. VEÍCULO ADQUIRIDO DEZOITO DIAS APÓS O TÉRMINO DA UNIÃO, ATRAVÉS DE UMA ENTRADA DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS) E SALDO FINANCIADO. IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA INTEGRAL DO BEM, COMO PRETENDE A AUTORA, ORA APELANTE, POIS AS PARCELAS DO FINANCIAMENTO FORAM PAGAS PELO RÉU APÓS O FIM DO RELACIONAMENTO. PARTILHA DO VALOR PAGO A TÍTULO DE ENTRADA QUE SE IMPÕE, POIS O DEMANDADO NÃO COMPROVOU A ORIGEM DE TAL QUANTIA, RAZÃO PELA QUAL SE CONCLUI QUE DECORREU DE ECONOMIA ACUMULADA NO PERÍODO DA CONVIVÊNCIA. PARTILHA DA METADE DOS VALORES PAGOS, NO PERÍODO DA UNIÃO, A TÍTULO DE AMORTIZAÇÃO DO PREÇO DE AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DURANTE O PERÍODO DA UNIÃO. RÉU QUE ARCOU, DESDE O TÉRMINO, COM TODAS AS DESPESAS REFERENTES AO IMÓVEL. ACERTO QUANTO À MEAÇÃO APENAS DOS VALORES PAGOS NO PERÍODO DA CONVIVÊNCIA, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS. SALDO DE FGTS. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE SE RECONHECER O DIREITO À MEAÇÃO DOS VALORES DO FGTS AUFERIDOS DURANTE A CONSTÂNCIA DO CASAMENTO, AINDA QUE O SAQUE NÃO SEJA REALIZADO IMEDIATAMENTE À SEPARAÇÃO DO CASAL. SENTENÇA ORA VERGASTADA QUE DEVE SER REFORMADA, NESTE TOCANTE, PARA RECONHECER O DIREITO À PARTILHA DOS VALORES DO FGTS, DEPOSITADOS DURANTE A CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE AS PARTES, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OU SEJA, COM A COMUNICAÇÃO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) «PARA QUE PROVIDENCIE A RESERVA DO MONTANTE REFERENTE À MEAÇÃO, PARA QUE NUM MOMENTO FUTURO, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE QUALQUER DAS HIPÓTESES LEGAIS DE SAQUE, SEJA POSSÍVEL A RETIRADA DO NUMERÁRIO". RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
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