TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Cumprimento de sentença - Ação de cobrança - Falecimento da credora originária - Pretensão à habilitação e ao levantamento de valores pelos herdeiros - Indeferidos os pedidos de levantamento e habilitação pelo juízo a quo - Inconformismo das herdeiras - Cabimento, em parte - Possibilidade de habilitação dos sucessores nos autos - Arts. 110 e 778, CPC - Levantamento de valores a ser deliberado, entretanto, após o inventário e partilha - Impossibilidade de determinar o quinhão de cada parte sem o formal de partilha - Precedentes - Decisão reformada, em parte, apenas quanto à possibilidade de habilitação das herdeiras nos autos de origem, mantido entretanto o indeferimento do levantamento de valores - Recurso provido, em parte
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito