DOC. 521.0568.8111.0698

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE AFASTAMENTO E DESTITUIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO CUMULADA COM PRESTAÇÃO DE CONTAS. ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS A MEMBRO DA IGREJA. POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DE ADMINISTRADOR. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME

Apelação interposta por membro da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, na qualidade de dizimista e ofertante, contra sentença que julgou improcedente pedido de prestação de contas e de afastamento do administrador da entidade. A autora alega que a igreja não realiza prestação de contas há mais de 12 anos e sustenta a existência de indícios de irregularidades administrativas que justificariam a destituição do administrador. Em preliminar, suscita nulidade da sentença por cerceamento de defesa, afirmando que não teve oportunidade de se manifestar sobre documento sigiloso anexado à contestação.

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