TJSP. Apelação - Contratos bancários - Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais - Sentença de procedência - Irresignação do réu, que alega não ter havido lesão aos direitos da personalidade e que a indenização foi fixada em patamar excessivo. Dano moral caracterizado na espécie - Hipótese narrada que não se qualifica como dano «in re ipsa», mas envolve situação que ultrapassa o limite do mero dissabor, eis que as contratações declaradas inexistentes na r. sentença privaram a autora do seu benefício previdenciário, gerando prejuízo à subsistência familiar - «Quantum» indenizatório que, no entanto, merece ser reduzido para R$ 7.000,00, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido
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