TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA E CONCURSO DE AGENTES.
Sentença condenatória. Recurso da defesa que pleiteia a fixação da pena-base no mínimo legal e aumento pela reincidência na fração de 1/6. Materialidade e autoria demonstradas. Confissão parcial do réu, em Juízo, relato da vítima e depoimento do policial militar que apontam que a condenação era mesmo de rigor. Pena-base fixada em 1/2 acima do mínimo legal em razão de maus antecedentes e pelas consequências do delito, além da consideração da qualificadora excedente. Manutenção do patamar fixado. Na segunda fase, dupla reincidência, inclusive específica, o que fundamenta o aumento de 1/3 imposto. Atenuante da confissão reconhecida no patamar de 1/8, frente à reincidência específica. Dosimetria que não merece qualquer reparo. Regime fechado fixado em face da reincidência específica. Negado provimento ao recurso
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