TJSP. Resistência qualificada e ameaça- Preliminares de inépcia da denúncia e impossibilidade do exercício do contraditório não pertinentes- Alegações genéricas trazidas pelo recorrente, sem relação específica com a causa em julgamento- Rejeição de ambas por ausência de fundamento fático Mérito- Confusão argumentativa que se estende por muitos parágrafos absolutamente estranhos ao objeto da denúncia e da sentença condenatória, inclusive com referência a uma «ré» por crime de estelionato, que nem remotamente teve relação com os fatos aqui apurados- Vício que todavia não impede que se reconheça em favor do apelante a consunção do crime de ameaça pela resistência qualificada, na forma do art. 329, §1º, do CP, reduzida a condenação ao cumprimento de 01 de reclusão em regime aberto- Recurso da Defesa conhecido e provido em parte
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