TJRJ. Ação de indenização. Autor sofrendo com complicações vasculares em seu pé direito, decorrente de diabetes, havendo risco de amputação do membro, necessitando ser internado com urgência. Negativa do Plano de Saúde. Tutela de urgência deferida. Sentença de procedência, confirmando a tutela e fixando o valor indenizatório em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Apelo da parte ré, em busca da improcedência dos pedidos e, subsidiariamente, pugnando pela redução do quantum indenizatório. Autor que se dirigiu a hospital da rede credenciada, tendo sido indicada a sua internação para tratamento do pé, haja vista o risco de amputação. Recusa indevida que impede o melhor tratamento da doença que acometeu o autor. Verba arbitrada pelo Juízo de Primeiro Grau, que não desafia reparo. Valor bem fixado, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, com especial atenção para a extensão do dano causado ao autor. Precedentes. Honorários recursais fixados, a cargo da ré. Julgamento monocrático permitido, a teor do princípio da razoável duração do processo, inserto no art. 5º, LXXVIII da CF/88, havendo dezenas de recursos sem complexidade e com o mesmo fundamento, em andamento nas Câmaras de Direito Privado deste Estado. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito