TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DE ABSTENÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA E DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. IRRESIGNAÇÃO DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE AS FATURAS ESTEJAM EM DESACORDO COM O CONSUMO EFETIVO, E QUE SE ENCONTRAM EM DESCOMPASSO COM A MÉDIA HISTÓRICA. AGRAVANTE ESTÁ DECLARADAMENTE INADIMPLENTE COM AS FATURAS IMPUGNADAS, E JAMAIS PRETENDEU O DEPÓSITO EM JUÍZO, NEM MESMO DO VALOR DA MÉDIA DO SEMESTRE ANTEROR E MUITO MENOS DO VALOR INTEGRAL DA DÍVIDA. NOS TERMOS DA SÚMULA 59/TJRJ, A REFORMA DE DECISÃO CONCESSIVA OU DENEGATÓRIA DE TUTELA PROVISÓRIA APENAS SE JUSTIFICA SE TERATOLÓGICA, CONTRÁRIA À LEI OU À PROVA DOS AUTOS, O QUE NÃO SE VERIFICA NA HIPÓTESE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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