DOC. 523.6345.5898.9289

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO.

Irresignação defensiva contra indeferimento de livramento condicional. Ausência de requisito subjetivo. Necessidade de cumprir período de pena relevante no regime intermediário, ideal para o retorno paulatino e cauteloso ao convívio social, especialmente com saídas temporárias.

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