TJSP. Apelação - Ação de indenização por danos materiais e morais - Sentença de procedência - Recurso da requerida. Preliminar de ilegitimidade passiva - Relação de consumo evidenciada - Requerida que é fornecedora do serviço, participa da cadeia de consumo e integra o mesmo grupo econômico da empresa sediada em outro país - Precedentes - Rejeitada. Roubo de celular seguido de transação fraudulenta - Realização de transferência, via PIX, de quantia equivalente a R$ 57.231,60 para terceiro - Instituição financeira que não demonstrou ter zelado pela segurança na operação, tampouco comprovou ter sido a autora quem realizou a transação - Conjunto probatório que milita em favor da versão apontada pela parte autora - Consumidora que entrou em contato com a ré, na mesma data do roubo, para informar acerca do ocorrido e tomou as medidas cabíveis para ressarcimento do prejuízo - Falha na prestação do serviço evidenciada - Responsabilidade objetiva - Risco da atividade - Incidência da Súmula 479/STJ e do CDC - Restituição devida, devidamente corrigida - Sentença mantida, neste ponto. Danos morais - Inocorrência - Hipótese narrada que não se qualifica como dano «in re ipsa» - Situação descrita que não ultrapassa o limite do mero dissabor - Ausência de demonstração de que a conduta da ré tenha causado ofensa aos direitos da personalidade da consumidora - Precedentes. Recurso parcialmente provido
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