DOC. 524.2517.4121.0909

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO.

Recurso da defesa. Pedido voltado à fixação da pena-base no mínimo legal, ao reconhecimento de atenuante inominada, ante o ínfimo valor do bem subtraído, e ao abrandamento do regime prisional. Impossibilidade, tendo em vista o antecedente do réu e a gravidade concreta do delito. Recurso improvido.

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