TJSP. Apelação - Crimes de violação de domicílio qualificada, lesões corporais leves e ameaça, em concurso material (art. 150, §1º, art. 129, «caput» e art. 147, na forma do art. 69, todos do CP) - Sentença condenatória - Inconformismo defensivo - Preliminar - Rejeição - A questão referente à suspensão condicional do processo foi submetida à apreciação do Procurador-Geral de Justiça, que se manifestou pelo não cabimento da benesse - Mérito - Acolhimento em parte da pretensão recursal - Condenação mantida - Materialidade e autoria demonstradas - Conjunto probatório suficiente - Afastadas as teses de legítima defesa, atipicidade material e ausência de dolo - Dosimetria - Cabíveis a incidência da atenuante da confissão espontânea quanto ao crime de violação de domicílio, bem como a sua compensação com a agravante do CP, art. 61, II, «f» - Reprimenda definitiva reduzida - Preservada a fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração (CPP, art. 387, IV) - Recurso parcialmente provido
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