TJSP. Ação de reparação de danos havidos em acidente de trânsito - Atropelamento com vítima fatal - Sentença de parcial procedência - Apelos de ambas as partes - Vítima, companheiro da autora, foi atropelado pelo réu, quando atravessava a via pública e faleceu em decorrência das lesões sofridas. Parte ré que não logrou demonstrar que a travessia se deu de forma irregular ou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima, ou, ainda ocorrência de culpa concorrente. Inteligência do art. 29, §2º e CTB, art. 214, III - - Culpa demonstrada - Pensão mensal devida - Autora vivia em união estável com a vítima. União estável reconhecida por decisão judicial. Dependência econômica da companheira presumida, como já deliberado pelo C. STJ. De fato, em se tratando de famílias de baixa renda (caso dos autos) existe a presunção de auxílio mútuo. Pensão deve ser fixada em 2/3 do salário percebido pela vítima quando do falecimento. Com efeito, posto que a terça parte restante presume-se que seria utilizada para custear as despesas pessoais da vítima, pelo que não integra a indenização pleiteada. - Danos morais - Ocorrência - Morte de ente familiar próximo, ofensa moral das mais violentas. Em situações tais, o C. STJ tem considerado adequada a fixação de indenização entre 100 a 500 salários-mínimos - In casu, a indenização foi fixada em quantia correspondente a 123 salários-mínimos, considerada a unidade federal vigente quando da prolação da r. sentença. Logo, de rigor sua manutenção, posto que fixada nos termos dos parâmetros estabelecidos pela Superior Instância. Recurso do réu improvido. Recurso do réu improvido. Recurso da autora parcialmente provido.
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