TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE PENSÃO EM FAVOR DE SEUS FILHOS MENORES NO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DA INTEGRALIDADE DOS GANHOS DO RÉU, SENDO 15% PARA CADA FILHO, OU, NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO, SENDO 20% PARA CADA FILHO. APELAÇÃO DA AUTORA INSURGINDO-SE QUANTO AO PERCENTUAL DOS ALIMENTOS FIXADOS.
Pedido de reforma da sentença para alterar o percentual da pensão para 40% dos ganhos do apelado ou na quantia correspondente a 1 salário-mínimo nacional vigente que não deve ser acolhido.
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