DOC. 525.5410.1739.6371

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ROMPIMENTO DE BARRAGEM. ALEGAÇÃO DE DANOS PSICOLÓGICOS. FALTA DE PROVA PERICIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Ação de indenização proposta em razão de danos psicológicos alegadamente sofridos pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25/01/2019. O autor afirma que o acidente gerou insônia, crises de ansiedade e outros transtornos psíquicos, requerendo tratamento médico e psicológico custeado pela ré. A prova pericial médica foi requerida para comprovação dos danos psíquicos, mas o autor não compareceu à perícia designada, limitando-se a solicitar sua redesignação sem justificativa formal.

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