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DOC. 525.7250.8343.3914

TJSP. Apelações - Ação indenizatória - Sentença de acolhimento parcial do pedido - Hipótese em que, em ação antecedente, obteve o autor declaração de inexistência do contrato de cartão de crédito consignado por ele supostamente celebrado com o réu. Dano moral que se tem por não evidenciado, por não caracterizada situação de comprometimento à imagem ou de sofrimento íntimo digno de proteção jurídica. Consideração, ainda a respeito, de os descontos terem sido realizados por mais de cinco anos sem nenhum tipo de questionamento por parte do autor, que é experimentado em negócios tais, e que recebeu o valor correspondente à operação e dele usufruiu. Sentença reformada, com a proclamação da improcedência e a inversão da responsabilidade pelas verbas da sucumbência.

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