DOC. 525.8629.0799.5592

TJSP. MARCO CIVIL DA INTERNET. AÇÃO INDENIZATÓRIA.

Sentença de parcial procedência dos pedidos. Invasão de perfil da plataforma «Instagram», com aplicação de golpes financeiros aos seguidores. Danos morais. Cabimento. Este Egrégio Tribunal tem decidido que, em casos de invasão de perfis no Instagram por terceiros, com a utilização da reputação do proprietário do perfil para a comercialização de produtos ou serviços, como forma de aplicação de golpes, enseja a condenação da plataforma em danos morais. Precedentes. Indenização mantida em R$ 5.000,00.

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