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DOC. 526.3057.9445.1438

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. PERMUTA DE IMÓVEIS. DISCREPÂNCIA SIGNIFICATIVA ENTRE OS VALORES DOS BENS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO DA RÉ. NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO ENTRE AS PARTES SEM A ANUÊNCIA DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS, EM VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO art. 1314, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL. AUTORA QUE APRESENTAVA QUADRO EMOCIONAL FRÁGIL, SOFRENDO DE FORTE DEPRESSÃO E SOB USO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS. AINDA QUE NÃO SE TRATE DE INCAPACIDADE DE CONTRATAR, OSTENTAVA CONDIÇÃO VULNERÁVEL, SENDO INDUZIDA A CELEBRAR TRANSAÇÃO EXTREMAMENTE DESVANTAJOSA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO EM ATESTAR QUE UM DOS IMÓVEIS POSSUI VALOR DE MERCADO APROXIMADAMENTE CINCO VEZES SUPERIOR AO OUTRO. PRESENÇA DOS ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DA LESÃO, DISCIPLINADA NO CODIGO CIVIL, art. 157. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE BENFEITORIAS INDENIZÁVEIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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