TJSP. LOCAÇÃO DE IMÓVEL -
Pretensão anulatória de contrato julgada improcedente - Solução que deve prevalecer - Cerceamento de defesa - Não ocorrência - Causas apontadas na inicial que não autorizam a anulação do contrato de locação - Autores que, a despeito de serem proprietários do imóvel locado, não possuem o direito de usufruto, que cabe exclusivamente ao usufrutuário, que pode ceder a posse, sem anuência dos proprietários - Apelação não provida
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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