TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR PORTADOR DE DOENÇA MENTAL CRÔNICA. VERBA ALIMENTAR ARBITRADA EM 15% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, SUBTRAÍDOS APENAS OS DESCONTOS LEGAIS, E, EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, 20% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, ALÉM DE 25% DAS DESPESAS COM MEDICAMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ALIMENTOS FUNDADOS NA RELAÇÃO DE PARENTESCO. DEFINITIVA INCAPACIDADE PARA A ATIVIDADE LABORAL. CODIGO CIVIL, art. 1.694 e CODIGO CIVIL, art. 1.695. NOTÓRIA NECESSIDADE DO ALIMENTANDO, BEM SUPERIOR AO PATAMAR FIXADO NA SENTENÇA. GASTOS EXCEPCIONAIS COM SAÚDE. RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA QUE, POR SI SÓ, NÃO DESOBRIGA O GENITOR. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE QUE JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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