TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.
Sentença condenatória em relação ao crime de adulteração de sinal identificador de veículo na forma equiparada (art. 311, §2º, III, do CP, com inclusão dada pela Lei 14.562/23) e absolutória quanto ao delito de associação criminosa (CP, art. 288, caput). Insurgência defensiva pela qual se pretende a absolvição dos réus, ante alegada ausência de dolo em suas condutas.
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