TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - PEDIDO DE EXIBIÇÕES DE GRAVAÇÕES - DADOS BANCÁRIOS DE TERCEIROS- EXPLICAÇÕES SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇAS - REQUISITOS DO CPC, art. 300, CAPUT - NÃO CONFIGURAÇÃO - DILAÇÃO PROBATÓRIA INDISPENSABILIDADE. -
Nos termos do CPC, art. 300, caput, a tutela provisória de urgência, de natureza antecipada ou cautelar, há de ser concedida quando existentes elementos que possam evidenciar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
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