TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE ARBITROU A VERBA PROVISÓRIA NA ORDEM DE 8 SALÁRIOS MÍNIMOS CASO NÃO HAJA VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU, EM HAVENDO VÍNCULO, EM ATÉ 13 SALÁRIOS MÍNIMOS, MEDIANTE PAGAMENTOS IN NATURA. RECURSO DAS RÉS. INDEFERIMENTO DA TUTELA RECURSAL. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE PREJUDICADA, ANTE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTES SUSTENTAM QUE O AUTOR/AGRAVADO AUFERE RENDA MENSAL APROXIMADA DE R$ 40.000,00. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM R$ 20.000,00 OU, SUBSIDIARIAMENTE, QUE O MONTANTE ARBITRADO SEJA ADIMPLIDO DIRETAMENTE À REPRESENTANTE LEGAL DAS INFANTES. ANÁLISE QUE DEVE SER FEITA À LUZ DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO CODIGO CIVIL, art. 1694. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE, NESTA FASE PROCESSUAL, NÃO INDICA MAIOR NECESSIDADE DAS ALIMENTADAS CAPAZ DE ENSEJAR O INCREMENTO DA VERBA. MONTANTE FIXADO NA R. DECISÃO QUE SE AFIGURA ADEQUADO PARA O SUSTENTO E A MANUTENÇÃO DO PADRÃO DE VIDA. VALOR ALMEJADO NESTE RECURSO QUE ALCANÇA A METADE DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE. IMPERIOSA OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DO MONTANTE FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PAGAMENTOS IN NATURA. MANUTENÇÃO. OBRIGAÇÃO QUE VEM SENDO CUMPRIDA. DESNECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO DA FORMA DE ADIMPLEMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
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