DOC. 528.2626.8088.6236

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Incidente de remoção e substituição de curador - Decisão que indeferiu o pedido para a modificação liminar da curatela - Irresignação dos autores - Não acolhimento - Autores que, sendo filhos da curadora e do curatelado, pretendem a remoção liminar da curadora - Hipótese em que, apesar da gravidade das acusações apresentadas pelos autores, existem controvérsias sobre os fatos relatados, que necessitam serem mais bem esclarecidos, através de regular instrução processual - Inexistência de iminente risco de dano grave ou de difícil reparação - Requisitos do CPC, art. 300 não configurados - Decisão mantida - Recurso desprovido.

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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
Decreto 4.544/2002, art. 1 (IPI. Regulamento).
Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Lei 13.105/2015, art. 1 (CPC/2015).
Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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