DOC. 528.5692.8300.9433

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que reconheceu a perda de objeto de agravo de instrumento anteriormente manejado. A parte agravante sustenta a nulidade da decisão atacada, alegando ausência de coisa julgada, quanto a incidentes de exceção de incompetência, nulidade dos atos praticados por relator suspeito e a necessidade de apreciação de questões pendentes, como a ausência de título executivo e a sucessão das partes no polo passivo.

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