TJSP. Ação declaratória de inexistência de débito c.c indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Omissão da r. sentença, que não apreciou o pedido de declaração de inexistência do débito. Julgamento do pedido nos termos do art. 1.013, § 3º, III, do CPC. Autora que utilizou o serviço de adiantamento a depositantes, oferecido pelo banco réu, e posteriormente realizou depósito em sua conta, cobrindo o saldo devedor. Incontroversa inexistência do débito na data do ajuizamento da ação. Ausente, todavia, a comprovação de que o banco réu tenha realizado cobranças indevidas ou a inscrição do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito. Documentos acostados que indicam a comunicação de saldo devedor na conta corrente e uso do adiantamento, mas não a ocorrência de cobranças. Pedido de indenização descabido Ausência de abalo do crédito da autora. Recurso provido em parte. Manutenção da sucumbência atribuída à autora, em observância ao princípio da causalidade.
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