DOC. 529.1190.1619.3395

TJRJ. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TESTE RÁPIDO DE HIV COM RESULTADO FALSO-POSITIVO. CONDUTAS MÉDICAS BASEADAS EM PROTOCOLOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. -

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente a ação de indenização por danos morais movida em razão de sofrimento psicológico decorrente de resultado falso-positivo para HIV em teste rápido aplicado durante a internação da autora gestante. A sentença concluiu pela ausência de ato ilícito e de falha na prestação do serviço, diante do estrito cumprimento dos protocolos do Ministério da Saúde pelo hospital.

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