DOC. 529.4674.0875.9626

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Contratos bancários. Cartões furtados. Compras a débito e a crédito. Lavratura de Boletim de ocorrência e comunicação rápida do furto ao banco. Autora que demonstrou que transações fogem do padrão de consumo. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO BANCO. Verossimilhança das alegações da consumidora. Transações bancárias impugnadas absolutamente destoantes do padrão habitual de movimentação da conta. Banco não se desincumbiu de provar que operações foram feitas regularmente pela consumidora. Dever do banco de evitar transações por terceiros. Falha de segurança que enseja na responsabilização objetiva do banco. Dano moral configurado pela ampliação da repercussão do delito patrimonial na esfera civil, por inércia do banco. Reparação de R$ 5.000,00 em consonância com jurisprudência. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA

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