DOC. 529.4910.9677.9264

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. AFETAÇÃO DO TEMA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PERDA DO OBJETO DO IRDR. EXTINÇÃO DO INCIDENTE. I. CASO EM EXAME 1.

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas suscitado pela Câmara de Justiça 4.0 - Cível Privado, cujo objeto é a uniformização de julgamentos neste Tribunal de Justiça no que diz respeito à modalidade de prescrição aplicável nas ações que versam sobre o rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG, ocorrido em 25 de janeiro de 2019.

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