DOC. 530.1327.1854.4750

TJSP. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Execução de multa cominatória. Decisão que havia determinado à executada que autorizasse o procedimento cirúrgico prescrito à autora, paciente com histórico de câncer, metástase e cirurgia anterior, sob pena de incidência de multa diária de R$10.000,00, até o limite de R$100.000,00. Atraso no cumprimento que é inconteste e injustificado. Custeio que não se demonstrou até a presente data, decorridos mais de seis meses. Multa cominatória devida. Valor das «astreintes», já aprioristicamente limitado, que se preserva, tendo atingido o importe máximo arbitrado pela alongada resistência da ré em cumprir ordem judicial, o que parece ainda persistir. Decisão mantida. Recurso desprovido

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