DOC. 530.7353.2719.4738

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESISTÊNCIA IMOTIVADA DA AÇÃO. CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE AO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. CABIMENTO. CPC, art. 90. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS POR EQUIDADE. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 1.076 DO STJ. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. CPC, art. 927, III. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. -

Apela a parte ré, alegando, em síntese, que os executados deram causa ao ajuizamento da demanda, motivo pelo qual requer o afastamento da condenação a título de honorários advocatícios, e, subsidiariamente, seja a referida verba fixada por apreciação equitativa.

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