TJRJ. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO E CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO art. 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO REQUERENDO A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO, TENDO EM VISTA A FRAGILIDADE DA PROVA PRODUZIDA OU, SUBSIDIARIAMENTE, A DISPENSA DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, EIS QUE SE TRATA DE ASSISTIDO HIPOSSUFICIENTE ECONÔMICO ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. ACOLHIMENTO PARCIAL DO INCONFORMISMO DEFENSIVO. A ACUSAÇÃO POSTA NA DENÚNCIA É NO SENTIDO DE QUE O RÉU, ORA RECORRENTE, NA RESIDÊNCIA DO CASAL, DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, OFENDEU A INTEGRIDADE FÍSICA DE SUA COMPANHEIRA, A SRA. RAFAELLY RANGEL DE SOUZA, DANDO TAPAS, SOCOS E PUXÕES DE CABELO, CAUSANDO-LHE LESÕES CORPORAIS. A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE FEZ CONSISTENTE E CONVINCENTE PARA A MANTENÇA DO JUÍZO DE REPROVAÇÃO. VERSÃO DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHA PRESENCIAL DE PARTE DOS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA QUE POSSUEM CORRESPONDÊNCIA COM A CONCLUSÃO MÉDICO-PERICIAL. RÉU QUE SE MANTEVE EM SILÊNCIO EM SEDE POLICIAL E REVEL EM JUÍZO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA CORRETAMENTE APLICADA. AFASTAMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Á COMUNIDADE COMO CONDIÇÃO DO SURSIS PENAL FACE O DISPOSTO NO CP, art. 46, APLICADO POR EXTENSÃO DOS ARTS. 77 E 78 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
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