TJRJ. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA, EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (arts. 129, §13º, C/C art. 61, II, «A» E «H» E art. 147, CAPUT, NA FORMA DA LEI 11.340/06) . ARGUMENTAÇÃO DEFENSIVA DE AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. LIMINAR DEFERIDA. VÍTIMA QUE REDIGIU CARTA DE PRÓPRIO PUNHO REQUERENDO A LIBERDADE DO RÉU (NÃO CABENDO AO MAGISTRADO FAZER JUÍZO DE VALOR DE SUA MOTIVAÇÃO, EXCETO EVENTUAL COAÇÃO, O QUE NÃO SE VISLUMBRA). AUSÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. AUSENTES OS REQUISITOS DE CAUTELARIDADE ELENCADOS NO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 312. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA, RATIFICANDO O DEFERIMENTO DA LIMINAR OUTRORA CONCEDIDA.
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