TJSP. APELAÇÃO.
Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Ação de Obrigação de Não Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência. Servidão de passagem. Alegação dos autores de que são proprietários da «Fazenda Rubiácea», que faz divisa com o «Sítio Águas da Prata», pertencente aos réus. Foram surpreendidos com a informação de que os réus construíram dois galpões dentro do «Sítio Águas de Prata», mas para acessar a edificação se utilizam de carreador de cana-de-açúcar existente dentro da «Fazenda Rubiácea», sem a permissão dos autores. Ainda, causaram prejuízo de ordem ambiental, além de danos à propriedade dos autores. Requereram a cessação de toda e qualquer atividade de deterioração ambiental, o isolamento da área para que se evitem intervenções antrópicas, bem como a proibição dos réus e seus prepostos de circularem ou acessarem a «Fazenda Rubiácea". Sentença de parcial procedência.
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