TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. AMEAÇA. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Inviabilidade da tese da excludente de culpabilidade pela inimputabilidade. Não evidenciado qualquer indicativo de incapacidade cognitiva. Absolvição por insuficiência probatória inviável. Materialidade e autoria devidamente demonstradas. Palavra da vítima que merece especial consideração, em virtude de sua relevância em casos de violência doméstica, os quais, com frequência, ocorrem em ambientes de privacidade. Relato detalhado e consistente, corroborado pela prova testemunhal. Condenação de rigor. Dosimetria. Pena-base fixada no mínimo e exasperada adequadamente ante a incidência da agravante prevista no art. 61, II, e e f, do CP. Regime aberto adequado ao caso. Substituição por restritivas de direitos obstada. CP, art. 44, I e Súmula 588/STJ. Sursis, embora cabível, não pleiteado pela Defesa, quiçá por ser mais prejudicial em termos de condições em relação ao cumprimento da módica pena em regime aberto. Recurso desprovido
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