TJSP. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CONDENAÇÃO. RECURSO DAS DEFESAS.
Pretendida a absolvição ante a insuficiência probatória e pela aplicação do princípio do «in dubio pro reo". Subsidiariamente, pleiteou-se a revisão da dosimetria da pena, com o afastamento da majoração indevida e aplicação da pena em seu mínimo legal. Por fim, requereu-se a readequação do regime de cumprimento de pena inicialmente aplicado (defesa do réu MATHEUS). Pretendida, preliminarmente, a declaração de nulidade do reconhecimento pessoal e da interceptação telefônica. Pleiteia-se, ainda, a absolvição ante a insuficiência probatória. Por fim, busca-se pela exclusão das qualificadoras pelo emprego de arma de fogo e pela restrição da liberdade da vítima, com reconhecimento da continuidade delitiva e mitigação das penas e do regime inicial (defesa do réu WALLACE). Pretendida, preliminarmente, a nulidade dos reconhecimentos realizados nos autos. No mérito, busca-se a absolvição. Subsidiariamente, a fixação da pena-base no mínimo legal, o afastamento das qualificadoras e a concessão da Justiça Gratuita (defesa do réu HIGOR). Descabimento.
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