TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO DE USUCAPIÃO, INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS AUTORES. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSTITUTO QUE DEVE ATENDER À SUA FINALIDADE PRECÍPUA, QUE É GARANTIR A QUEM EFETIVA E COMPROVADAMENTE NÃO PODE FAZER FRENTE ÀS DESPESAS PROCESSUAIS, GARANTINDO-LHE O ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO. 1º, 2º E 3ª AGRAVANTE QUE NÃO DEMONSTRARAM CABALMENTE A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE, O QUE SE RECONHECE APENAS EM RELAÇÃO À 4ª AGRAVANTE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO APENAS PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À 4ª AGRAVANTE (MARCIA HELENA FIGUEIREDO PEREIRA), MANTENDO-SE A DECISÃO AGRAVADA TAL COMO LANÇADA EM RELAÇÃO AOS DEMAIS AGRAVANTE.
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