DOC. 531.9533.6554.2071

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO. PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTO CONTRAINDICADO PARA PACIENTE ALÉRGICA E LACTANTE. DANO MORAL CONFIGURADO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Trata-se de ação indenizatória por danos morais ajuizada em virtude de negligência médica de profissional vinculado ao hospital réu, que prescreveu medicamento contraindicado à autora, alérgica a substâncias nele contidas e lactante, ignorando as contraindicações do fármaco. Sentença de procedência para condenar o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais. Apelação que visa a majoração da verba indenizatória.

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