TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENANDO OS RÉUS PELA PRÁTICA DE DOIS CRIMES DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, EM CONCURSO FORMAL, O PRIMEIRO, ÀS PENAS DE 12 (DOZE) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 21 (VINTE E UM) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E 29 (VINTE E NOVE) DIAS-MULTA, NO VALOR MÍNIMO LEGAL; E O SEGUNDO, ÀS PENAS DE 08 (OITO) ANOS, 01 (UM) MÊS E 06 (SEIS) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E 19 (DEZENOVE) DIAS-MULTA, NO VALOR MÍNIMO LEGAL. APELOS DEFENSIVOS BUSCANDO A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO TENTADO, O AFASTAMENTO DA MAJORANTE RELATIVA À ARMA DE FOGO, A REDUÇÃO DA PENA BASE E A FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO. PRETENSÕES QUE NÃO MERECEM ACOLHIMENTO. O CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS É FIRME E SUFICIENTE PARA EMBASAR O DECRETO DE CENSURA. DECLARAÇÕES UNÍSSONAS E COESAS DAS VÍTIMAS NO SENTIDO DE QUE ESTAVAM EM CASA, QUANDO FORAM SURPREENDIDAS POR 02 (DOIS) ROUBADORES, UM MUNIDO DE ARMA DE FOGO, QUE ANUNCIARAM O ASSALTO. IMPOSSÍVEL A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO, EIS QUE INDUBITÁVEL A CARACTERIZAÇÃO DA ELEMENTAR RELATIVA À VIOLÊNCIA E À GRAVE AMEAÇA DO CRIME DE ROUBO, POIS AS VÍTIMAS DECLARARAM QUE FICARAM SOB A AMEAÇA DE ARMA DE FOGO E OS ROUBADORES FALAVAM A TODO MOMENTO QUE SE NÃO DESSEM O DINHEIRO E AS JOIAS IAM MATAR E LEVAR A FILHA, ALÉM DE TEREM AGREDIDO FISICAMENTE UMA DELAS. QUANTO À MAJORANTE RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES, A INCIDÊNCIA DA REFERIDA CAUSA DE AUMENTO INDEPENDE DA EFETIVA APREENSÃO E PERÍCIA DO ARMAMENTO, DESDE QUE DEMONSTRADO DE FORMA SEGURA O SEU EFETIVO EMPREGO, POR OUTROS MEIOS DE PROVA, O QUE RESTOU CERTO NO CASO DOS AUTOS, CONFORME SE INFERE DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELAS VÍTIMAS. POR OUTRO LADO, A PENA BASE TAMBÉM NÃO MERECE RETOQUE, EIS QUE FIXADA À OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA SUFICIÊNCIA E DA ADEQUAÇÃO À REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DOS DELITOS. INEGÁVEL QUE O EMPREGO DE VIOLÊNCIA EFETIVA CONTRA AS VÍTIMAS, ALÉM DA GRAVE AMEAÇA, INCREMENTA A REPROVABILIDADE DA CONDUTA E JUSTIFICA A EXASPERAÇÃO DA PENA. POR OUTRO LADO, A CONDENAÇÃO ANTERIOR DO PRIMEIRO APELANTE NÃO FOI UTILIZADA PARA VALORAR NEGATIVAMENTE A SUA PERSONALIDADE, MAS SIM PARA CARACTERIZAR OS SEUS MAUS ANTECEDENTES, O QUE SE ENCONTRA EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO FIXAR TESE QUANDO DO JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO 1.077. POR FIM, TENDO A PENA RECLUSIVA FINAL APLICADA SIDO SUPERIOR A 08 (OITO) ANOS E RECONHECIDAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS, ADEQUADA A FIXAÇÃO DO REGIME FECHADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSOS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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