DOC. 532.6134.8491.6021

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.

Indeferimento ao pedido de justiça gratuita. Decisão mantida ante a falta de comprovação da escassez financeira da agravante. Provas documentais que comprovam a existência de elementos concretos que não se coadunam com a gratuidade judiciária. Não atendimento da Súmula 481 do E. STJ em relação à pessoa jurídica. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. NÃO ACOLHIMENTO. Não atendimento dos requisitos relativos à tutela de urgência. Execução que também não se encontra garantia. Recurso não provido.

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